Regras e Prazos para a Limpeza de Terrenos em Portugal
Portugal, nos últimos anos, tem enfrentado um histórico preocupante de incêndios florestais. Dada esta realidade, torna-se imperativo para os proprietários de terrenos rurais e florestais adotarem medidas de prevenção, garantindo a sua limpeza e gestão adequada de combustíveis. Este artigo destina-se a esclarecer as regras e prazos para este procedimento essencial.
Prazos e Responsabilidades
Até ao dia 30 de abril, os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou qualquer entidade detentora de terrenos ou matas em espaços rurais devem garantir a sua limpeza. Este prazo é crucial para evitar incêndios e assegurar a segurança de todos.
A não observância destas obrigações legais pode resultar em queixas e intervenções por parte das Câmaras Municipais, que assumirão a gestão dos combustíveis, responsabilizando os proprietários pelas despesas associadas.
Fiscalização e Consequências
O Governo, durante o mês de maio, realiza uma avaliação prioritária das áreas mais críticas, focando-se na gestão adequada de combustíveis. Em junho, a fiscalização incide nas infraestruturas vitais, como redes viárias, ferroviárias e linhas elétricas.
Os incumprimentos estão sujeitos a coimas que podem chegar aos 5.000 euros para particulares e 25.000 euros para pessoas coletivas.
Como Fazer a Limpeza
A limpeza abrange o corte de ervas, arbustos, mato e outros materiais vegetais próximos a edifícios em áreas rurais. Também é necessário cortar ramos de árvores que se projetem a quatro metros acima do solo ou até 50% da sua altura, se tiverem menos de oito metros.
É crucial respeitar as espécies protegidas legalmente durante este processo, como azinheiras e sobreiros.
Exceções e Condições Especiais
Jardins bem mantidos e áreas agrícolas em uso regular estão excluídos das obrigações de limpeza. Contudo, áreas rurais e florestais adjacentes a zonas urbanas também devem cumprir os prazos e regras estabelecidos.
Conclusão
A prevenção é a chave para evitar catástrofes como os incêndios florestais. Se é proprietário de um terreno ou casa em áreas rurais ou florestais, as suas ações podem fazer a diferença. Certifique-se de que os seus terrenos estão devidamente limpos e verifique regularmente os sistemas de rega e os riscos de incêndio para a sua área.
Para informações atualizadas sobre riscos de incêndio, consulte o site do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera. A segurança de todos depende da nossa responsabilidade coletiva!
